Acordo da Meta é 'migalha' diante dos lucros, diz professora de Direito

O que aconteceu

A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, fechou um acordo judicial relacionado a danos sofridos por adolescentes nessas plataformas. O valor, porém, foi classificado como uma 'migalha' pela professora Danielle Citron, da Escola de Direito da Universidade da Virgínia. Citron comparou o montante com os lucros da companhia para demonstrar a disparidade. O acordo foi divulgado em 27 de agosto de 2026, segundo a Bloomberg, que entrevistou a professora no programa Bloomberg Tech.

A Meta ainda não divulgou oficialmente o valor exato do acordo, mas a professora argumenta que, qualquer que seja o número, ele é insignificante perto do que a empresa ganha anualmente. Citron, que é especialista em direito e tecnologia, disse que a questão central não é o dinheiro, mas sim a eficácia das novas regras de proteção para menores de idade.

Contexto

A Meta enfrenta há anos pressões de pais, legisladores e órgãos reguladores sobre a segurança dos adolescentes em suas plataformas. O Facebook e o Instagram já foram alvo de denúncias sobre algoritmos que incentivam conteúdo nocivo e sobre a falta de controle parental eficaz. Em 2021, o documento interno da ex-funcionária Frances Haugen revelou que a empresa sabia dos riscos para jovens e não agiu de forma decisiva.

O acordo recente surge nesse cenário de cobranças crescentes. Danielle Citron, que tem um histórico de pesquisas sobre assédio online e privacidade, foi convidada pela Bloomberg para avaliar o resultado. Para ela, o problema é que o modelo de proteção desenhado pela Meta depende excessivamente dos pais para impor limites. Esse desenho, na visão de Citron, transfere a responsabilidade da empresa para as famílias.

A professora também advertiu que os adolescentes, que são nativos digitais, provavelmente encontrarão maneiras de contornar as restrições impostas pelas plataformas. A história das redes sociais mostra que jovens rapidamente descobrem brechas em ferramentas de controle, como o uso de contas alternativas ou a modificação de configurações de idade.

Por que importa

A crítica de Danielle Citron atinge o cerne do debate sobre responsabilidade das big techs. Se as proteções dependem majoritariamente da atuação dos pais, a Meta, na prática, não assume o papel que deveria ter na garantia da segurança dos menores. Isso importa porque o Facebook e o Instagram estão entre as redes mais usadas por brasileiros e jovens em todo o mundo. Qualquer falha nesse sistema afeta milhões de famílias que confiam nas ferramentas oferecidas.

Além disso, o valor do acordo, se considerado baixo em relação aos lucros da Meta, pode não servir como desestímulo para que a empresa mude seu comportamento. As autoridades brasileiras, que discutem regulamentação de redes sociais, podem usar o caso como exemplo da necessidade de regras mais duras. A fala de Citron reforça que a solução não virá de acordos pontuais, mas de uma mudança estrutural na forma como as plataformas tratam menores.

Impacto

No curto prazo, a declaração da professora pode pressionar a Meta a apresentar detalhes concretos sobre como as proteções funcionarão. Se os pais tiverem de monitorar constantemente a atividade dos filhos, a expectativa é de aumento da sobrecarga familiar. Muitos pais não têm conhecimento técnico para acompanhar as configurações de privacidade, o que pode deixar adolescentes expostos a conteúdos perigosos.

No médio prazo, a crítica pode influenciar os tribunais em outras ações contra a empresa. Se juízes entenderem que a Meta não protege adequadamente menores, novas multas e obrigações podem surgir. Na esfera legislativa, o caso alimenta os argumentos de quem defende uma lei de proteção online para crianças, como o projeto que tramita no Congresso dos Estados Unidos desde 2023. No Brasil, o PL 2628/2022, que trata da responsabilidade das plataformas, também pode ganhar força após repercussões desse tipo.

O que muda

A principal mudança esperada é a exigência de que a Meta prove, com dados, que as ferramentas de proteção funcionam. A empresa terá que mostrar quantos adolescentes realmente foram impedidos de acessar conteúdos nocivos e quantos conseguiram burlar as barreiras. Isso pode levar a um aumento de transparência nos relatórios de segurança, algo que a companhia historicamente evita.

Outra mudança é a possível revisão do modelo de controle parental. Em vez de partir dos pais, a Meta pode precisar desenvolver soluções automáticas baseadas em inteligência artificial, que identifiquem comportamentos de risco sem depender de ação externa. A professora Citron, com sua fala, coloca essa necessidade em destaque.

O que vem agora

A Meta deve publicar nos próximos meses um relatório detalhado como parte do acordo, com cronogramas de implementação das novas medidas. A Bloomberg procurará a empresa para comentar as declarações de Citron, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta. Especialistas em segurança digital e grupos de defesa dos direitos das crianças devem acompanhar de perto os dados que a empresa divulgar.

No campo jurídico, outros processos envolvendo a Meta e adolescentes estão em andamento nos Estados Unidos. A fala de uma professora respeitada como Danielle Citron pode ser citada em memoriais de acusação. A pressão sobre as big techs deve continuar, especialmente em um ano eleitoral nos EUA, quando os políticos buscam bandeiras de proteção ao consumidor. Já no Brasil, o caso reforça a urgência de o Congresso votar um marco regulatório para as redes.