Governo Trump apoia OpenAI em processo de direitos autorais do NYT
Administração argumenta que treinar IA em conteúdo protegido é uso justo e necessário para a prosperidade americana
O que aconteceu
O governo do presidente Donald Trump protocolou, nesta semana, uma declaração de interesse no processo que opõe o The New York Times à OpenAI. No documento, os advogados dos Estados Unidos afirmam que o treinamento de modelos de linguagem em texto protegido por direitos autorais deve ser considerado uso justo. A ação original foi movida pelo The New York Times em dezembro de 2023. O jornal acusa a OpenAI e a Microsoft de usar, sem autorização, milhões de artigos do próprio veículo para treinar o ChatGPT e outros sistemas. O NYT pede indenização de “bilhões de dólares”. Na declaração, o governo argumenta que uma vitória do jornal "estreitaria a doutrina do uso justo" e prejudicaria o progresso científico. Os advogados citam que os LLMs já ajudam pesquisadores em várias áreas e que limitar seu desenvolvimento seria um erro.
A OpenAI é a ré no caso e tem defendido que o treinamento se enquadra no fair use. A declaração de interesse apresentada pela administração Trump reforça esse argumento.
Contexto
A administração Trump já havia sinalizado ser favorável ao uso justo no treinamento de IA. Em seu National AI Legislative Framework, proposto anteriormente, o governo defende que o uso de dados protegidos para treinar modelos se enquadra na exceção legal. Além disso, Trump mantém uma relação conflituosa com o The New York Times. O presidente move atualmente um processo por difamação contra o jornal. A declaração de interesse é um mecanismo pelo qual o Executivo pode expor sua posição em casos privados, sem ser parte no processo. A ação do NYT é considerada um marco nas disputas entre veículos de imprensa e empresas de IA.
Por que importa
A posição do governo americano pode influenciar a decisão dos juízes, embora não seja vinculante. Se a OpenAI vencer, o caso pode servir de precedente para outras empresas de IA que treinam em material protegido. Isso afetaria diretamente o modelo de negócios de jornais, revistas e outros produtores de conteúdo, que argumentam que deveriam ser remunerados pelo uso de seus textos. Para o setor de IA, uma vitória da OpenAI significa menos custos com licenciamento e mais liberdade para usar dados da internet. Para a imprensa, representaria uma perda de controle sobre o próprio trabalho.
Impacto
O caso do The New York Times é um dos muitos que tramitam na Justiça americana. O Center for Investigative Reporting, o Chicago Tribune e o New York Daily News também processaram empresas de IA por uso indevido de conteúdo. Em 2025, uma decisão judicial no caso da Anthropic definiu que a empresa poderia treinar seus modelos em livros comprados legalmente, mas ainda poderia ser responsabilizada por pirataria. O caso terminou em um acordo de US$ 1,5 bilhão com autores. Enquanto alguns veículos processam, outros fecharam acordos de licenciamento com a OpenAI, como a Associated Press, a Axel Springer e a Vox Media. Isso mostra que não há consenso no setor sobre como tratar o uso de conteúdo por IA.
O que vem agora
O processo segue na Justiça federal americana, sem data definida para julgamento. Caberá aos tribunais decidir se o uso de artigos jornalísticos no treinamento de LLMs é legal. A OpenAI não comentou a intervenção do governo até o momento. A decisão final pode levar anos e provavelmente será alvo de recursos até a Suprema Corte. Enquanto isso, a administração Trump deve continuar atuando em casos semelhantes, usando declarações de interesse para alinhar a Justiça às suas políticas de IA.