Meta pagará até US$ 16,7 bilhões para encerrar ação sobre danos a adolescentes

O que aconteceu

A Meta, empresa controladora do Instagram e do Facebook, concordou em pagar até US$ 16,7 bilhões para encerrar um processo federal que a acusava de não proteger adequadamente usuários adolescentes. O acordo, anunciado na quarta-feira por procuradores-gerais de 29 estados que levaram a companhia a julgamento, envolve 51 estados e territórios dos EUA. Além do pagamento, a Meta se comprometeu a fazer mudanças substantivas em seus aplicativos, incluindo limites de tempo e bloqueios noturnos para menores.

O julgamento, que deveria durar 19 dias, foi interrompido antes do previsto. A Meta, que historicamente preferiu ir a tribunal em casos semelhantes, resolveu negociar após perder ações na Califórnia e no Novo México, que custaram quase US$ 1 bilhão em penalidades. O valor de danos que ela enfrentava era estimado em mais de US$ 1 trilhão, segundo cálculos da própria empresa.

As mudanças, que aguardam aprovação judicial, valem para Instagram e Facebook e serão implementadas por padrão para adolescentes.

Contexto

A Meta já havia sido processada em nível estadual várias vezes. Diferente de YouTube, Snapchat e TikTok, que resolveram casos parecidos fora dos tribunais, a Meta insistiu em júri. No início deste ano, perdeu dois julgamentos estaduais, na Califórnia e no Novo México, e acumulou quase US$ 1 bilhão em multas. O processo federal sobre danos a jovens era considerado um dos maiores riscos financeiros para a companhia.

O anúncio desta quarta veio pouco antes de Adam Mosseri, chefe do Instagram, voltar a depor como testemunha. A Meta também instou YouTube e TikTok a adotarem mudanças semelhantes, em um esforço para criar um padrão de segurança no setor.

Por que importa

O acordo representa um marco para a regulação de redes sociais nos EUA. Pela primeira vez, uma gigante do setor aceita pagar uma quantia bilionária e, ao mesmo tempo, alterar o funcionamento de seus produtos para proteger menores. Isso coloca pressão sobre concorrentes e pode influenciar políticas em outros países, incluindo o Brasil, onde o debate sobre segurança de crianças em plataformas digitais está em alta.

Para pais e adolescentes, as mudanças práticas são imediatas: limites de tempo, bloqueio noturno e notificações silenciadas durante o horário escolar.

Impacto

As novas regras incluem um limite padrão de duas horas por dia para uso combinado de Instagram e Facebook por adolescentes. Para desativar esse limite, será necessária autorização dos pais. Entre meia-noite e seis da manhã, os aplicativos ficarão bloqueados por padrão. Notificações serão silenciadas entre 8h e 15h, de 15 de agosto a 15 de junho, para evitar distrações em aula. Além disso, a cada 15 minutos de uso contínuo, o adolescente receberá um lembrete, com avisos extras ao atingir 60 e 90 minutos.

Os limites não se aplicam a mensagens diretas nem a conteúdo longo, definido como áudio ou vídeo com pelo menos 22 minutos. Ou seja, teens ainda podem passar horas conversando ou assistindo vídeos longos.

O que muda

Na prática, a Meta fará ajustes técnicos em suas plataformas para impor esses limites. O valor de US$ 16,7 bilhões será distribuído entre os 51 estados e territórios, mas ainda não há detalhes sobre como o montante será dividido. O acordo precisa da aprovação de um juiz federal para entrar em vigor.

A Meta, em comunicado, afirmou que a segurança de adolescentes é uma prioridade absoluta e que a parceria com os procuradores-gerais visa definir um novo padrão para a indústria. Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, disse que o acordo tornará as redes sociais menos perigosas para crianças.

O que vem agora

A aprovação judicial é o próximo passo. A Meta também espera que YouTube e TikTok sigam o exemplo, embora não haja prazo para isso. Se o acordo for aprovado, as mudanças podem servir de referência para reguladores em outros mercados. No Brasil, onde o Congresso discute projetos sobre responsabilidade das plataformas, o caso pode acelerar debates semelhantes.

Essas mudanças devem ser implementadas nos aplicativos nos próximos meses, com a Meta já tendo que preparar as atualizações técnicas.