TikTok fecha acordo de US$ 400 milhões por privacidade de crianças

O que aconteceu

TikTok e ByteDance atingiram um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, conforme relatado pelo TechCrunch. O acordo resolve alegações de que a plataforma de vídeos populares violou a COPPA, permitindo que milhões de crianças menores de 13 anos usassem o serviço e coletando suas informações pessoais sem o consentimento dos pais exigido por lei. O processo foi originalmente movido em 2024 pelo governo Biden. Além do pagamento financeiro, o acordo inclui medidas para fortalecer as proteções para usuários jovens. Isso envolve controles de idade mais rigorosos, salvaguardas adicionais para crianças e meios para que os pais tenham maior supervisão sobre as atividades e informações dos filhos. No entanto, o acordo não exige que TikTok ou ByteDance admitam qualquer irregularidade.

Contexto

O caso atual não é o primeiro envolvendo privacidade infantil para a empresa. Em 2019, o Musical.ly, predecessor do TikTok, concordou em pagar US$ 5,7 milhões para resolver alegações semelhantes de violação da COPPA. Como parte daquele acordo, a empresa se comprometeu a tomar medidas para impedir que crianças menores de 13 anos criassem contas. Apesar disso, as alegações no processo de 2024 indicam que o TikTok continuou tendo dificuldades para identificar e remover usuários menores. Funcionários da empresa teriam levantado preocupações sobre a presença de jovens na plataforma, mas o TikTok manteve e usou dados de crianças, incluindo informações que poderiam ser usadas para publicidade direcionada. Além disso, a plataforma alterou aspectos de suas políticas de registro de maneira que dificultava a determinação da idade dos usuários.

Por que importa

Para os pais e responsáveis, o acordo significa mais ferramentas para monitorar e proteger os dados dos filhos online. Para o TikTok e a ByteDance, representa um custo financeiro significativo e danos reputacionais, além da necessidade de implementar mudanças operacionais. Para o mercado de tecnologia, o caso reforça a importância do cumprimento das leis de proteção de dados e pode servir como precedente para futuras ações regulatórias. A multa de US$ 400 milhões demonstra que as empresas enfrentam consequências sérias por negligenciar a privacidade infantil.

Impacto

No curto prazo, o TikTok precisará implementar as medidas acordadas, como aprimorar os sistemas de verificação de idade e reforçar as salvaguardas para usuários menores. Isso pode afetar a experiência de uso para a plataforma, exigindo mais etapas de cadastro. A médio prazo, a decisão pode levar a maior escrutínio por parte de reguladores em outros países, inclusive no Brasil, onde a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também protege dados de crianças. Empresas de tecnologia podem revisar suas políticas para evitar casos semelhantes.

O que muda

As mudanças incluem controles de idade mais fortes e salvaguardas adicionais para crianças. Os pais terão maior supervisão sobre as contas dos filhos. O TikTok não admitiu erro, mas as medidas visam prevenir futuras violações. Além disso, o acordo vem em um momento de maior atenção à segurança do usuário. Dias antes, o Bloomberg reportou que o TikTok desativou intencionalmente uma proteção algorítmica para cerca de 10% dos usuários nos EUA como parte de um experimento. Essa proteção foi projetada para reduzir a exposição a conteúdo prejudicial. A notícia drew criticism from lawmakers, like Sen. Marsha Blackburn and Sen. Richard Blumenthal.

O que vem agora

O TikTok e a ByteDance terão que colocar em prática as medidas de segurança acordadas. O Departamento de Justiça monitorará a conformidade. O caso pode inspirar outras ações legais ou regulatórias, tanto nos EUA quanto internacionalmente. Empresas do setor de tecnologia provavelmente aumentarão seus esforços para cumprir as leis de privacidade infantil, evitando multas pesadas.