TikTok vai pagar US$ 100 milhões em acordo com Alabama

O que aconteceu

O TikTok concordou em pagar pelo menos US$ 100 milhões ao estado do Alabama para encerrar um processo judicial, segundo o TechCrunch. O caso estava marcado para ir a julgamento na segunda-feira seguinte ao anúncio, e o acordo tirou o processo da pauta antes da abertura dos trabalhos.

O valor pode chegar a US$ 300 milhões, conforme o gabinete do procurador-geral do Alabama, caso “certas condições” sejam cumpridas. O material não detalha quais são essas condições nem o prazo para o pagamento.

Além do dinheiro, o TikTok aceitou mudanças concretas no produto: limite diário de duas horas de uso para menores de idade, controles parentais adicionais, restrições ao uso durante a madrugada e limitações em filtros de beleza, os chamados filtros cosméticos.

A ação acusava o TikTok, plataforma de vídeos curtos, de enganar usuários sobre a segurança do aplicativo e de ter sido projetada para viciar crianças.

Contexto

O processo do Alabama se apoia em uma acusação que persegue o TikTok há anos: a de que o design do produto, com feed infinito e recomendações automáticas, foi pensado para manter jovens conectados por longos períodos.

O acordo desta semana não é o primeiro do tipo. Em agosto, o TikTok fechou um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos por alegações de violação de leis de privacidade infantil. Somados, os dois desfechos representam pelo menos US$ 500 milhões em compromissos financeiros da empresa com autoridades americanas.

Por que importa

Steve Marshall, procurador-geral do Alabama, disse em comunicado que os pais do estado podem agora “descansar mais tranquilos sabendo que proteções reais estão em vigor para proteger seus filhos dos perigos do vício em redes sociais”.

O TikTok afirmou que o acordo “se baseia no nosso compromisso e objetivo central de aprimorar continuamente nossas ferramentas robustas de segurança para proteger adolescentes”.

Para o setor, o caso cria um caminho de negociação estado por estado. O piso de US$ 100 milhões pago a uma única unidade da federação americana sinaliza que outras podem buscar acordos no mesmo patamar sem esperar o julgamento.

Impacto

O limite de duas horas diárias para menores é a mudança mais visível para quem usa o aplicativo. Na prática, contas de adolescentes passam a ter um teto de tempo, com controles parentais extras para acompanhar e ajustar esse uso. As restrições ao uso noturno atacam o horário em que, segundo críticos, o consumo do feed prejudica o sono de jovens.

Os filtros de beleza, que alteram traços do rosto em tempo real, ficam sob limitação. O tema é sensível porque esses efeitos são associados a problemas de autoimagem entre adolescentes, embora o material não detalhe como a restrição será aplicada na interface.

O que muda

As obrigações valem para o Alabama e foram assumidas pela empresa, não impostas por decisão judicial. Isso abre espaço para que o TikTok aplique as mudanças de forma global, já que é mais simples manter um único conjunto de regras do que versões diferentes por estado. A empresa não informou se o limite de duas horas será estendido a usuários fora dos Estados Unidos, e o material não traz prazo para a implementação das medidas.

O que vem agora

Falta o principal: quais são as “certas condições” que podem elevar o pagamento de US$ 100 milhões para US$ 300 milhões. O gabinete do procurador-geral do Alabama citou a cláusula, mas não a detalhou publicamente.

O caso também deixa claro que a via judicial segue aberta para outros estados americanos. Com o acordo do Departamento de Justiça em agosto e agora o do Alabama, o TikTok acumula dois desfechos financeiros em dois meses, e a tendência é que novas ações semelhantes busquem o mesmo caminho de negociação antes de chegar a julgamento.

Fontes

TechCrunch: https://techcrunch.com/2026/09/26/tiktok-agrees-to-pay-at-least-100m-in-alabama-settlement/