Apple é obrigada a mudar prompts de consentimento de dados na Alemanha

O que aconteceu

A Autoridade Federal de Cartéis da Alemanha (Bundeskartellamt) determinou que a Apple revise os avisos de consentimento de dados em iPhones e iPads. A decisão, divulgada nesta semana, concluiu que os pop-ups do App Tracking Transparency (ATT) são desenhados de forma a induzir usuários a negar permissão para rastreamento por apps de terceiros, enquanto os avisos da Apple para publicidade personalizada incentivam o consentimento (fonte: The Verge).

A Apple tem quatro meses para atualizar o design e a linguagem das notificações. As mudanças incluem remover símbolos de alerta, como o ícone de mão com aviso, e adotar um visual mais neutro, semelhante ao usado nos avisos da própria Apple. Desenvolvedores de terceiros também poderão combinar os pop-ups obrigatórios com outros avisos de coleta de dados. Segundo a Reuters, a medida vale para quase todos os países da União Europeia.

Contexto

O App Tracking Transparency foi lançado com o iOS 14.5, em 2021, e tornou o rastreamento entre apps uma opção explícita para o usuário. Na época, a mudança custou cerca de US$ 10 bilhões às redes sociais que dependiam de anúncios personalizados, segundo estimativas reportadas. A Apple, porém, manteve seus próprios avisos de publicidade em formato diferente, o que chamou a atenção do regulador alemão.

A alegação do Bundeskartellamt é que o sistema de prompts viola a isonomia exigida pelo Digital Markets Act (DMA), lei da UE que classifica a Apple como "gatekeeper" (guardião de acesso). A empresa já enfrenta outras investigações na Europa por práticas semelhantes.

Por que isso importa

Para os desenvolvedores de apps, a decisão é uma vitória prática: eles terão mais flexibilidade para explicar o uso de dados e, potencialmente, aumentar as taxas de consentimento. Para os usuários, o novo design deve deixar as opções mais claras e equilibradas, sem viés a favor da Apple.

No Brasil, o efeito é indireto, mas relevante. Empresas que usam serviços de terceiros para monetização via anúncios podem se beneficiar de um padrão mais justo, se a Apple aplicar mudanças globalmente — embora a medida, por ora, seja restrita à UE.

Impacto

No curto prazo, a Apple precisa ajustar os prompts em todos os países da UE, o que pode reduzir a vantagem competitiva de seus apps de publicidade. No médio prazo, a decisão pode abrir precedente para que outros reguladores, incluindo o brasileiro, exijam neutralidade em avisos de consentimento. Para o mercado de apps, a mudança pode redistribuir parte dos US$ 10 bilhões que o ATT tirou do setor, sem necessariamente devolvê-los integralmente.

O que vem agora

A Apple deve apresentar um plano de conformidade dentro do prazo de quatro meses. Especialistas esperam que a empresa recorra, mas a pressão do DMA torna improvável uma reversão completa. Novas audiências na Alemanha e na UE devem ocorrer nos próximos meses para monitorar a implementação.