Sony enfrenta processo de US$ 7,85 milhões por monopólio digital no PlayStation

O que aconteceu

Três usuários do PlayStation entraram com uma ação coletiva contra a Sony em 2024, representando todos os consumidores que compraram jogos digitais na PlayStation Store entre 1º de abril de 2019 e 31 de dezembro de 2023. O processo, movido no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, alega que a Sony estabeleceu um monopólio ilegal sobre os jogos digitais do PlayStation. O valor do acordo preliminar é de US$ 7,85 milhões (cerca de R$ 42 milhões), segundo o site Polygon.

A ação se concentra em uma política implementada pela Sony em 1º de abril de 2019, que proibiu varejistas de vender códigos de download digital (Game Specific Vouchers) para jogos que também estivessem disponíveis em mídia física. A medida, segundo os autores, eliminou a concorrência de preços, já que os consumidores passaram a ter apenas uma opção para comprar jogos digitais: a PlayStation Store, controlada diretamente pela Sony.

Contexto

A Sony há anos vem reduzindo sua aposta em mídias físicas. Em 2023, a empresa lançou o PlayStation 5 Digital Edition, sem leitor de discos, e passou a vender a versão padrão também sem o drive em alguns mercados. A própria Sony já afirmou que a maior parte de suas vendas de jogos é digital – e que o fim da produção de discos não afetaria seus negócios.

Esse movimento ganhou relevância no processo. O acordo preliminar de US$ 7,85 milhões, embora ainda não represente uma condenação, sinaliza que a Justiça americana enxerga indícios de conduta anticompetitiva. A Sony, por sua vez, não comenta o caso enquanto ele estiver em andamento.

Outro ponto central da ação é o “PlayStation Global Developer and Publisher Agreement”, o contrato que a Sony impõe a desenvolvedoras e editoras. A cláusula 15.2.2, intitulada “Retail Price” (preço de varejo), afirma que a Sony tem o “direito exclusivo e único de definir o preço de varejo para usuários” de produtos distribuídos digitalmente pela PlayStation Network. A empresa pode modificar o preço a qualquer momento, sem aviso prévio à editora. Isso, segundo os autores, elimina a concorrência de preços entre varejistas e dá à Sony o poder de cobrar o que quiser.

Por que importa

O processo questiona um modelo de negócios que se tornou dominante na indústria de games. Se a Sony for considerada culpada, o precedente pode afetar não apenas o PlayStation, mas também outras plataformas que adotam políticas semelhantes, como Xbox e Nintendo. Para os consumidores, a ação representa a possibilidade de receber uma compensação financeira por compras feitas em um período de quase cinco anos.

A decisão também pode forçar a Sony a rever suas políticas de preços e distribuição digital. Caso o acordo seja finalizado, a empresa pagará US$ 7,85 milhões, mas sem admitir culpa. Se o caso for a julgamento e a Sony perder, o valor pode ser muito maior, além de mudanças estruturais na forma como a PlayStation Store opera.

Impacto

A curto prazo, o processo já gera repercussão entre gamers e investidores. A Sony, que tem o PlayStation como uma de suas principais fontes de receita, pode enfrentar desconfiança do mercado se as práticas forem consideradas ilegais. A longo prazo, uma eventual condenação poderia abrir caminho para ações semelhantes em outros países, inclusive no Brasil.

Especialistas apontam que o caso expõe uma tensão crescente entre o controle total das plataformas sobre seus ecossistemas digitais e os direitos dos consumidores. A política de 2019, que proibiu a venda de vouchers por varejistas, foi criticada na época por reduzir as opções de compra. Agora, a Justiça americana pode determinar se essa prática configura abuso de posição dominante.

O que vem agora

O acordo preliminar de US$ 7,85 milhões precisa ser aprovado em audiência final, marcada para os próximos meses. Caso seja homologado, a Sony pagará o valor, que será distribuído entre os consumidores elegíveis – aqueles que compraram jogos digitais na PlayStation Store durante o período coberto pela ação. Os autores do processo ainda podem solicitar que o caso vá a julgamento, mas a tendência é que o acordo seja aceito.

Enquanto isso, a Sony segue com sua estratégia de digitalização. Em setembro de 2024, a empresa anunciou que o PlayStation 5 Pro, lançado em novembro, não teria leitor de disco incluso. A dependência cada vez maior da loja digital da Sony torna o desfecho deste processo ainda mais relevante para o futuro dos games.